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Divórcio. Caráter compensatório. Alimentos

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Caráter compensatório Alimentos

Data de Publicação: 27/06/2017

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Responsabilidade civil. Filiação. Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho. Tratamento anti-isonômico entre filhos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Responsabilidade civil Filiação Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho Tratamento anti-isonômico entre filhos

Data de Publicação: 13/12/2011

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